TEMA CENTRAL:
DIREITOS HUMANOS E EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS
Justificativa da temática e escolha da FURG
O papel dos direitos humanos para a aplicação dos compromissos internacionais em matéria de direito ambiental e mudanças climáticas aumenta a eficácia das respostas nacionais para as alterações climáticas, tendo em conta os conhecimentos e saberes tradicionais e locais. Da mesma forma, esse reconhecimento deve ser apoiado em medidas de geração e fortalecimento de capacidades a educação e sensibilização em relação às mudanças climáticas de todos os atores sociais, especialmente nos Estados insulares e costeiros. (Resolução 07/2021, Emergência climática - alcance e obrigações interamericanas em matéria de Direitos Humanos, OEA), Pacto para o Futuro (Resolução A/RES/79/1, ONU, 2024) e os ODS 2030.
Para definir políticas preventivas e que sejam relevantes para o desenvolvimento do território é necessário a avaliação de sua situação atual e evolutiva. Portanto, para prever e/ou corrigir os desajustes entre os diferentes componentes que interagem no território, é necessário realizar uma análise histórica e situacional que permita avaliar as relações entre o suporte físico e a sociedade de forma integral e dinâmica (PNUD, 2010). Estes registros envolvem um capítulo especial nas universidades que integram o coletivo regional, em função de que nos últimos anos passaram por diferentes emergências climáticas. Fazendo uma breve revisão, de modo nenhum exaustivo, vêm à memória as inundações que tiveram impacto direto nas casas de altos estudos da AUGM: a Universidade Nacional do Litoral (2003); a Universidade Nacional de La Plata (2013); a FURG (Universidade Federal do Rio Grande) em 2024, e a mais recente todas, na Universidade Nacional do Sul (Bahia Blanca) no início deste ano.
Importa salientar que ainda se vive sob os efeitos de uma catástrofe natural ocorrida durante os meses de abril e maio de 2024 no estado do Rio Grande do Sul, quando enchentes de proporções devastadoras assolaram o território gaúcho, matéria latente do que compreende e abrange os Direitos Humanos como fenômeno jurídico. A FURG desempenhou papel fundamental neste contexto.
Segundo o Boletim 01/2024 do Comitê de Eventos Extremos da Universidade Federal do Rio Grande - FURG existem dois elementos que dificultam os prognósticos: (i) eventos extremos, inéditos em toda uma geração, não possuem parâmetros ambientais conhecidos para serem referenciados (ii) os órgãos públicos não possuem sistemas observacionais complexos e diversos o suficiente para permitir que modelos mais avançados possam fazer esse tipo de previsão. (FURG, Comitê Eventos Extremos, Boletim 01/2024).
Fenômenos deste tipo têm sido cada vez mais frequentes e trazem consigo uma ameaça importante a uma ampla gama de direitos, incluindo o direito à vida, à alimentação, à moradia/habitação, à terra, à saúde, ou seja, o direito a um ambiente saudável e sustentável. Importa frisar que em países emergentes, como é o caso Brasil, as medidas que tanto o Estado como os entes federados (estados e municípios) realiza são paliativas ou meramente temporárias, já que muito incipientes as ações que de fato envolvam os demais atores da sociedade civil organizada.
Salienta-se que a urgência de políticas públicas que deem conta das demandas das populações mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos. Hoje temos balizas para a aplicação dos compromissos internacionais em matéria de direito ambiental e mudanças climáticas aumenta, buscando respostas nacionais tendo em conta os conhecimentos e saberes tradicionais e locais, tais como a Resolução 07/2021, que trata da emergência climática e o alcance das obrigações interamericanas em matéria de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, o Pacto para o Futuro, Resolução A/RES/79/1 da Organização das Nações Unidas de 2024 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Entende-se que estes princípios são basilares em termos de respeito aos direitos humanos de toda pessoa afetada pelos eventos climáticos extremos.
Metodologia de trabalho para organização do V Fórum
Grupo de Trabalho: Renato Duro Dias (Coord. Geral), Elisa Girotti Celmer(FADIR), Sheila Stolz(PPGDJS), Vanessa Hernandez Caporlingua (PPGEA), Ana Furlong Antochevis (SECAID), Simone Grohs Freire (PROGRAD/Reitoria), Diego de Lemos Avila(Reinter), Nicole Feijó(Reinter), Daiane Dias(PROPESP), Dione Iara Silveira Kitzmann (Comitê Acadêmico Meio Ambiente AUGM)
- Representantes da AUGM (UDELAR, Uruguai; Univ. Valparaíso, Chile; UNL, Argentina; UNB, Brasil e UNE, Paraguai)
- Coordenador Geral: Prof. Dr. Renato Duro Dias – PPGDJS, PPGEA, CRDH FURG e representante institucional da FURG na Cátedra DDHH da AUGM
- V FÓRUM - PROJETO DE EXTENSÃO EXT – 2826
Antecedentes
A Cátedra de Direitos Humanos da Associação das Universidades do Grupo Montevidéu cumpriu com sucesso seu plano estratégico dos primeiros três anos de sua curta vida (2020-2023) e está desenvolvendo o plano para o período 2024-2026. Entre as múltiplas ações que vem promovendo, sem dúvida um dos objetivos prioritários deve ser a consolidação de uma de suas atividades mais destacadas: os Fóruns Internacionais de Direitos Humanos. Uma iniciativa que permite apresentar a identidade e o sentimento de um grupo de investigadoras e investigadores que assume a integração como ferramenta para promover a cultura dos direitos humanos.
Breve histórico dos fóruns
O I Fórum Internacional de Direitos Humanos em 7 de dezembro de 2021 foi na modalidade virtual, Já que foi atravessado pelo contexto da pandemia da covid-19. A coordenação do evento foi delegada ao Professor Claudio Nash (Universidade do Chile). A Cátedra conseguiu convocar painéis de especialistas sobre o tema "Direitos humanos, democracia e cultura de paz: novos desafios para os sistemas de proteção" com autoridades e referentes à cátedra e convidados internacionais. O debate abordou os principais desafios que exigiam transitar o contexto pandémico a nível global em matéria de direitos humanos, com ênfase na América Latina e no Caribe.
Em 2022 o II Fórum anual "Direitos humanos e democracias" foi realizado nos dias 6 e 7 de dezembro na Universidad do Chile (UC), com características muito diferentes da anterior. Professor Claudio Nash e a equipe da universidade, foram anfitriões das primeiras reuniões presenciais da Cátedra pós-pandemia (incluindo os responsáveis pela Secretaria Executiva da AUGM). O encontro concentrou a atenção nas duas conferências magistrais proferidas pelo ex-Presidente da República do Uruguai, José Mujica: a inaugural, "Direitos Humanos e democracias contemporâneas"; e a do segundo dia, "Diálogo de organizações estudantis". Em paralelo, o evento acolheu o Primeiro Encontro Regional de Direitos Humanos da Rede CUECH (Consórcio de Universidades estatais chilenas).
O III Fórum de Direitos Humanos aconteceu na Universidade Federal de Goias (Goiânia, Brasil), de 4 a 6 de dezembro de 2023, com o eixo temático: "Direitos humanos, desenvolvimento e integração latino-americana". O representante da Cátedra pela UFG, Ricardo Barboza, foi responsável pela organização junto a uma equipe de docentes e discentes que, simultaneamente, organizaram o Congresso "XIV Pensar Direitos Humanos". Neste quadro foram realizadas as segundas reuniões presenciais da Cátedra, com dez representantes presentes e referentes da Secretaria Executiva da AUGM. Este evento contou com duas Conferências (Abertura e Encerramento), quatro mesas redondas onde participaram os diferentes referentes da Cátedra e do comitê acadêmico da UFG, e dois grupos de trabalho que se reuniram com diferentes subtemas do Congresso.
Em 2024, o IV Fórum de DDHH ocorreu em Bernal, Argentina, na Universidad Nacional de Quilmes. Plasmado em atividades articuladas com os movimentos sociais e em meio a um período de cortes e financiamentos da educação na Argentina, o fórum aproximou a comunidade da universidade, onde os principais destaques foram a conferencia de abertura proferida pelo Dr. Engenio Raúl Zaffaroni, contando ainda com as ilustres presenças do prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel e das Mães da Praça de Maio, importante movimento de mulheres que enfrentaram a ditadura argentina. Ao todo foram quatro mesas e várias atividades de visitação.