A Instrução Normativa PROPESP/FURG nº 1, de 08 de maio de 2023, estabelece a regulamentação interna para o fluxo dos processos de convenção de cotutela e dupla diplomação nos programas de pós-graduação da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).
Documentação exigida para solicitação de cotutela ou dupla diplomação:
- Cópia do acordo de cooperação firmado entre a FURG e a instituição estrangeira parceira;
- Convenção de cotutela ou de dupla diplomação, conforme modelos disponibilizados pela FURG ou pela instituição estrangeira, desde que respeitados os princípios da legislação da FURG;
- Histórico escolar atualizado;
- Comprovante de matrícula no semestre da solicitação, emitido pela secretaria do programa ou setor de registro acadêmico;
- Cópia do passaporte;
- Plano de estudos acadêmicos detalhando as atividades a serem desenvolvidas;
- Cronograma das atividades em cada instituição, observando o tempo mínimo de permanência de seis meses na instituição estrangeira;
- Projeto de dissertação ou tese;
- Declaração de concordância dos orientadores da FURG e da instituição estrangeira;
- Declaração de concordância dos programas de pós-graduação (ou equivalentes) de ambas as instituições.
A convenção de cotutela e/ou dupla diplomação deve ser redigida em português e no idioma definido pela universidade estrangeira, e deve contemplar, no mínimo:
- O conjunto de atividades a serem desenvolvidas em cada instituição;
- A formalização da concordância dos orientadores e dos programas envolvidos;
- O(s) idioma(s) para redação da dissertação ou tese, em caso de dupla diplomação;
- A forma, local de defesa ou apresentação e demais detalhes pertinentes;
- As obrigações financeiras das partes, conforme legislação vigente;
- Demais exigências acadêmicas específicas a serem cumpridas pelo discente.
Essas normas visam garantir a transparência, a segurança jurídica e o rigor acadêmico necessários para o desenvolvimento de programas de pós-graduação em regime de cotutela e dupla diplomação, fortalecendo a internacionalização e a qualidade da formação na FURG.