Oportunidade visa a capacitação profissional no campo jurídico para latino-americanos e caribenhos

A Organização das Nações Unidas (ONU) está com inscrições abertas para o curso em Direito Internacional, no Chile, o qual é organizado pela Divisão de Codificação do Escritório de Assuntos Jurídicos das Nações Unidas, em cooperação com o Governo chileno e a Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (CEPAL). O principal objetivo do programa é capacitar profissionais qualificados a aprofundar seus conhecimentos sobre o direito internacional e sobre o trabalho jurídico das Nações Unidas e seus órgãos associados. As inscrições estão abertas até 3 de janeiro.

O curso oferecido envolve apresentações de seminários interativos ministrados por profissionais renomados do Direito Internacional e profissionais do sistema jurídico de diferentes regiões, bem como o debate sobre assuntos específicos de cada região. A ONU realiza esse curso anualmente desde 1967, dependendo da disposição de um Governo em sediar o curso e das contribuições financeiras. O curso em Direito Internacional aborda os seguintes tópicos:

  • Introdução ao direito internacional
  • Direito do Tratado
  • Responsabilidade do Estado
  • Paz e segurança internacional
  • Solução pacífica de disputas internacionais
  • Direito diplomático e consular
  • Organizações internacionais
  • Instituições das Nações Unidas e elaboração de leis
  • O trabalho da Comissão de Direito Internacional
  • Direito e instituições da União Africana
  • Organização das leis e instituições dos Estados Americanos
  • Direito internacional dos direitos humanos
  • Movimentos de pessoas
  • Lei humanitária internacional
  • Direito penal internacional
  • Direito ambiental internacional
  • Cursos de água internacionais
  • Direito do mar
  • Direito comercial internacional
  • Direito internacional do investimento
  • Pesquisa legal
  • Redação legal

A bolsa

O auxílio oferecido cobre a viagem, acomodações, refeições, seguro médico e materiais de treinamento. Além disso, a organização oferece um subsídio extra para cobrir as despesas durante a experiência. Existe um número limitado de vagas para participantes autofinanciados, ou seja, que cobrem todos os custos associados a sua experiência durante o curso. Em sua totalidade, o curso oferece 25 vagas.

Para ser um candidato elegível, é necessário:

  • Formação jurídica;
  • Experiência profissional no campo do Direito Internacional;
  • Fluência em Inglês

Ademais, os critérios de seleção se baseiam nas qualificações, nas atribuições profissionais e relevância de treinamento do candidato. O equilíbrio de gênero também é levado em consideração, incentivando mulheres a se candidatarem.

Para se inscrever

Para se candidatar, o interessado deve preencher o formulário de inscrição em inglês (disponível aqui), no qual deve conter respostas bem detalhadas e, se necessário, o candidato poderá anexar páginas adicionais. Além disso, deverá ser anexado uma carta de recomendação assinada por um funcionário sênior da instituição que apresenta o candidato, junto ao certificado de capacitação linguística no idioma inglês. A inscrição deve ser enviada para o endereço de e-mail ilfp@un.org.

Observação: duas versões do formulário devem ser encaminhadas:

  • Uma cópia digitalizada do original assinado (PDF ou JPG);
  • Uma versão eletrônica do MS Word (ou equivalente) do aplicativo.

Para mais informações, clique aqui. Em caso de dúvida, o contato pode ser realizado por meio do endereço de e-mail rcil-laac@un.org  ou acesse a página de dúvidas frequentes (disponível aqui).